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15 de Outubro de 2019
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    Crimes digitais, o que são?

    Por Edlane Fabiana Porto da Rocha

    Dicas Jurídicas, Advogado
    Publicado por Dicas Jurídicas
    ano passado


    A globalização conduziu o mundo para uma nova era: a Era Digital; a qual vem transformando gradativamente nossa forma de relacionar-se, transferir conhecimento e comunicar-se. O mundo virtual principal elemento dessa nova era é instrumentalizado por meio de dispositivos como smartphones, computadores, e similares conectados à Internet, os quais dinamizam a comunicação e amplificam as informações, bem como, seu deslocamento; transformando-se assim no mais eficiente meio de comunicação atual.

    Pois bem, o mundo virtual mesclou-se ao mundo real de tal forma que passou a reger significativamente a vida humana; e dentro desse panorama o mundo virtual apresenta uma nova forma de criminalidade devidamente denominada de crimes digitais, que são condutas praticadas contra o mundo virtual (sistema informatizado ou de telecomunicações ou dados), e/ou condutas praticadas através do mundo virtual (mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares).

    Esses crimes são tratados de maneira diversificada no mundo, contudo, a Convenção de Cibercrimes de Budapeste[2] orienta, direciona, conceitua e classifica os crimes digitais conforme sua periculosidade. No Brasil a doutrina e a legislação ainda tratam o assunto de forma tímida, e assim, para melhor compreensão far-se-á distinção dos crimes digitais em duas espécies, quais sejam:

    a) Os crimes digitais próprios que são os delitos penais executados contra o sistema informatizado, ou seja, contra o mundo virtual, que segundo o entender do doutrinador Marcelo Crespo são “(...) os delitos cujos bens jurídicos atingidos são primordialmente os sistemas informatizados ou de telecomunicações ou dados” [3].

    Sendo tais crimes devidamente classificados pelo doutrinador Marcelo Crespo da seguinte forma: a) Do acesso não autorizado, b) Da obtenção e transferência ilegal de dados, c) Do dano informático, d) Dos vírus, e) Da divulgação e utilização indevida de informações, f) Do embaraçamento do sistema, g) Da engenharia social, e, h) Da interceptação ilegal de dados; em que cada conduta possui uma finalidade específica contra o sistema.

    b) Os crimes digitais impróprios, por vez, são os delitos praticados através do mundo virtual, ou seja, são condutas já tipificadas pelo ordenamento jurídico brasileiro como ilícitas, porém, o modi operandi é outro, têm-se como exemplo, o estelionato, a calúnia, a injúria, a falsificação de documentos, entre outros, como preceitua, também, o doutrinador Marcelo Crespo[4].

    Percebe-se, que nosso ordenamento jurídico não criminaliza todas as condutas citadas, deixando muitas brechas para serem preenchidas futuramente pela legislação. Porém, vale ressaltar, que a respeito do crime digital próprio acesso não autorizado, o Código Penal vigente traz em seu artigo 154 – A conduta que tipifica em tese o acesso não autorizado como crime, visto que, há diversos questionamentos feitos por alguns doutrinadores quanto a qual invasão o legislador se refere: a invasão do sistema informatizado (mundo virtual) ou a invasão do dispositivo informatizado ( computadores, celulares e similares)[5].

    Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.[6]

    Dessa maneira, conclui-se que o Brasil não legisla de forma satisfatória a respeito das condutas executadas no mundo virtual, e assim, aqueles que fazem uso da tecnologia para obterem vantagem ilícitas não são punidos ou coibidos; ficando milhares de usuários à mercê destes. Portanto, medidas de prevenção e leis que visem a segurança dos usuários quanto ao acesso, navegação, armazenamento e distribuição de dados, são de suma importância para a continuidade e desenvolvimento do mundo virtual no território brasileiro.

    Edlane Fabiana Porto da Rocha

    Advogada - OAB/BA 52.239



    [1] Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Brasília -UCB; Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Advogada militante em Direito Civil, Família e Penal no Estado da Bahia onde reside atualmente. Foi no ano 2015 advogada voluntária na Fundação Assistencial Jurídica da OABDF – FAJ; como, também, membro da Comissão da Mulher Advogada OADF e da Comissão Criminal e de Segurança Pública OABDF triênio 2013/2015.

    [2] Disponível em <http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/sci/normaselegislacao/legislacao/leg islacoes-pertinentes-do-brasil/docs_legislacao/convencao_cibercrime.pdf> Acesso em 02/05/2018.

    [3]CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes Digitais. São Paulo, Saraiva, 2011. p.63

    [4] Idem p.87

    [5] Disponível em < http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI168701,51045-Sancionadas+leis+que+tra tam+de+crimes+ciberneticos > Acesso 02/05/2018.

    [6] BRASIL. DECRETO-LEI no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 institui o Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm >. Acesso em 02/05/2018.

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