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Publicações
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Artigos (5)
Dicas Jurídicas
Artigo ·
há 6 anos
Teve o carro roubado? Você pode pedir a devolução do IPVA!
Em alguns estados quem teve o carro roubado pode receber de volta o dinheiro pago pelo IPVA. Cada estado tem suas regras, em Pernambuco por exemplo, para ter o valor do IPVA devolvido, quem teve o...
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Dicas Jurídicas
Artigo ·
há 6 anos
Crime, contravençãopenal e infração sui generis
Crime, contravenção penal e infração sui generis Edlane Fabiana Porto da Rocha [1] A legislação penal brasileira não traça uma diferença substancial entre crime e contravenção penal; e até meados de...
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Dicas Jurídicas
Artigo ·
há 6 anos
Crimes digitais, o que são?
A globalização conduziu o mundo para uma nova era: a Era Digital; a qual vem transformando gradativamente nossa forma de relacionar-se, transferir conhecimento e comunicar-se. O mundo virtual...
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Dicas Jurídicas
Artigo ·
há 6 anos
Pelo direito à retificação do nome e à autoafirmação da personalidade
Pelo direito à retificação do nome e à autoafirmação da personalidade 1 .A pretensão textual O presente artigo foi inspirado pelas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo...
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Dicas Jurídicas
Artigo ·
há 6 anos
Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho por Mútuo Acordo
Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho por Mútuo Acordo Inovação legal, por meio da qual passa a ser admitido o término do contrato de trabalho por distrato entre as partes. Antes da Reforma...
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